Associação
Brasileira de
Loterias Estaduais

Um país de loterias em boas mãos.

Associação
Brasileira de
Loterias Estaduais

Um país de loterias em boas mãos.

Conheça a ABLE

Uma sociedade civil de abrangência nacional e duração indeterminado, cujo o objetivo é representar as Loterias Estaduais e Distrital em todo o território nacional. Entre suas atividades encontra-se:

Atuação no
Supremo Tribunal Federal

Atuação na
Câmara dos Deputados

Atuação no
Senado Federal

Defesa das competências
e direitos assegurados
pela Constituição.

ABLE marcando presença

Anualmente a ABLE participa de congressos, seminários, eventos lotéricos e de jogos de fortuna, em que estão presentes grandes empresas privadas do setor e reguladores de diversos países, além da presença constante dos representantes da Loteria Federal do Brasil, representada pelo Ministério da Economia do Brasil (regulador) e Caixa Econômica Federal (operador).

A ABLE está atenta às mudanças legislativas e judiciais, especialmente no Supremo Tribunal Federal – STF, além de aproximar-se das tendências mundiais deste mercado, para propor as melhores soluções aos seus associados, a fim de proporcionar melhorias em seus serviços lotéricos, no sentido de gerar maior eficiência na angariação de recursos para investimentos governamentais nos estados e no Distrito Federal.

Conquistas da ABLE

Em 2020, a ABLE conseguiu importantíssima vitória em favor dos estados federados.

Os estados e Distrito Federal estão legitimados a desenvolverem atividades lotéricas utilizando-se de toda legislação federal pertinente, sendo-lhes garantida a exploração, em seus respectivos âmbitos territoriais, de todas as modalidades lotéricas e de jogos de fortuna previstos em Lei Federal.

Essa conquista se deu através do julgado de ação constitucional de sua autoria, a ADPF 493, pelo Supremo Tribunal Federal – STF.

Essa determinação retirou as loterias estaduais do campo das incertezas e trilhou um norte de segurança e desenvolvimento aos estados e Distrito Federal, para instituição e/ou melhor exploração de seus respectivos serviços lotéricos.