Uma proposta para recriar a loteria estadual de Santa Catarina está tramitando na Assembleia Legislativa (Alesc), após ter sido apresentada pelo governador do estado, Carlos Moisés. De acordo com o governador, o resultado líquido da exploração do jogo “deverá ser utilizado no custeio de ações de combate e erradicação da pobreza, prioritariamente em habitação (art.13)”, justificou.
Dessa forma, caso seja aprovada, a loteria subsidiará o programa ‘SC Mais Moradia’, que visa proporcionar moradia para a população de baixa renda do estado. Segundo o projeto do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (Fundo Social), a “a Loteria Estadual de Santa Catarina será vinculada à SEF (Secretaria de Estado da Fazenda) e terá por objeto a exploração de modalidades lotéricas previstas em lei federal, mediante concessão, permissão ou credenciamento”.
Outro trecho da proposta, afirma que “o serviço público de loterias será delegado a particulares, mediante processo licitatório, sem exploração exclusiva de qualquer modalidade de loteria ou outra situação que caracterize monopólio”.
Segundo o secretário da Fazenda, Paulo Eli, o governo já revelou que, após a aprovação na Alesc, fará a contratação de empresas especializadas que ficarão responsáveis por aplicar os jogos. Assim, nesse novo modelo de loteria estadual, o Executivo só será responsável por fiscalizar o contrato, de forma contrária ao modelo anterior, em que o governo era o principal responsável pela gestão das atividades lotéricas.
O Executivo se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2020, decretou o fim do monopólio da União na exploração da atividade lotérica, permitindo que os estados criem suas próprias loterias. Atualmente, existem quatro loterias estaduais em operação (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Paraíba). Outros 11 estados ainda estudam a criação dos jogos.
O projeto foi lido em plenário na terça-feira (28) e começou a ser tramitado oficialmente.. Antes de chegar ao plenário, ele passará pelas Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, Administração e Função Pública e por último, Comissão de Trabalho.
Atualmente, deputados e representantes de lotéricas discutem a atualização do Projeto de Lei 472/07, que autoriza os estados e o Distrito Federal a explorar loterias, sob o pretexto de que tal atividade será benéfica para toda a sociedade brasileira através da geração de empregos e ampliação de projetos sociais.
Recentemente, Marcel Rabello, advogado da Associação Brasileira de Loterias Estaduais (ABLE), reforçou esse argumento durante audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Tributação,na Câmara dos Deputados. Segundo ele, muitos estados estão se movimentando para garantir a criação das suas loterias, após a decisão do STF de acabar com o monopólio federal. Rabello também destacou que, caso a Caixa Econômica Federal (CEF) autorize, a parceria entre a rede lotérica federal e as loterias estaduais beneficiará ambos os lados.
“Vai gerar não só uma grande receita para cada estado, mas também a diminuição da evasão de divisas com apostas em sites do exterior, redução do jogo informal e ilegal, assim como geração de empregos diretos e indiretos. A indústria lotérica é um forte gerador de emprego e renda”, afirmou.
Fonte: www.diariodepernambuco.com.br
Foto: Arquivo/Alesc/Divulgação
Foto: Arquivo/Alesc/Divulgação
